3 de agosto de 2021

Saiba como evitar erros na classificação fiscal das suas mercadorias!

Cada mercadoria a ser importada ou exportada tem uma categorização específica, determinada por suas características e sua utilização. A classificação fiscal de mercadorias se dá por um código chamado NCM, ou Nomenclatura Comum do Mercosul, e esse número vai determinar quais são as alíquotas de impostos que deverão incidir no produto, tanto na importação quanto na exportação.

Por estar diretamente ligada à tributação e à Receita Federal, uma classificação errada pode desencadear consequências financeiras graves, gerando prejuízos para sua empresa. Continue lendo e saiba mais!

O que um erro na classificação fiscal de mercadorias pode causar?

Uma classificação feita de forma inadequada, ainda que por engano, pode trazer diversas consequências negativas para sua empresa. A Receita Federal pode aplicar multas que variam de 1 a 10% do valor da mercadoria, além de cobrar essas alíquotas em todas as mercadorias que foram importadas ou exportadas antes do processo no qual o erro foi evidenciado.

A partir disso, haverá uma reclassificação de NCM, tornando obrigatória a utilização da classificação correta nas próximas importações ou exportações. Em casos mais sérios, a empresa que cometeu o erro pode ser indiciada criminalmente. Para informações mais completas, confira o Regulamento Aduaneiro da Receita Federal.

Como fazer a classificação correta das mercadorias?

Para que sua empresa não enfrente nenhum dos problemas citados acima e possa trabalhar com importação e exportação sem dificuldades, separamos algumas dicas valiosas a serem aplicadas durante a classificação fiscal de seus produtos. Acompanhe!

Conheça o produto

A tabela de NCM descreve diversas categorias de itens por suas características, pela matéria-prima que compõe o produto e pela sua utilização. As primeiras categorias informam em qual tipo de produto a mercadoria se encaixa, e as seguintes classificações informam onde são utilizados, para que servem e também suas especificações, como ocorre quando é um produto que tem determinada voltagem.

Se você precisa importar, por exemplo, um lote de canetas, nessa categoria existem códigos para canetas esferográficas, canetas marcadoras de ponta de feltro, canetas-tinteiro, lapiseiras, penas e até para as partes da caneta, como as tampas, cada uma com um número diferente. Por esse motivo, se você conhece os detalhes do produto, fazer a classificação se torna menos complexo.

Mantenha a base de dados atualizada

As tabelas de NCM podem sofrer alterações ao longo dos anos. Novos produtos surgem, e a categorização se adapta de acordo com as necessidades do mercado. Por isso, é importante se manter atento sobre qualquer modificação.

Busque assessorias especializadas

No mercado, há empresas que trabalham especificamente com a classificação fiscal de mercadorias e outros detalhes do comércio exterior. Ainda que a Receita Federal disponha de ferramentas que possibilitam que você verifique antecipadamente os custos relacionados a cada produto/NCM, a contratação de um profissional da área pode antever diversos problemas.

Esse profissional ou empresa terceirizada deve ter expertise sobre como os processos de classificação funcionam, assim como acerca das atualizações da base de dados, de qual é a NCM mais correta para cada produto e também do que o código traz de especificação — até porque, dependendo da NCM, alguns documentos a mais são necessários. Com isso, a empresa saberá exatamente quais são as alíquotas de imposto de importação ou de exportação e os outros tributos que se aplicam ao custo do material.