10 de junho de 2021

Fique por dentro de 5 atividades do despachante aduaneiro

As atividades do despachante aduaneiro são fundamentais no setor de comércio exterior. Esse profissional, por meio da delegação do importador ou exportador, encarrega-se de apresentar a documentação requerida na alfândega e realizar o desembaraço tributário e alfandegário da mercadoria.

Em outras palavras, o despachante aduaneiro é o representante dos agentes de comércio exterior nos órgãos que promovem o controle de impostos e regularidade procedimental da entrada ou saída de mercadorias, como as alfândegas.

Entretanto, a atividade desse profissional não se resume a isso. Continue a leitura e veja 5 atividades que o despachante aduaneiro pode desempenhar que o tornam tão indispensável nos processos de importação e exportação!

1. Pagamentos de tributos na importação

Quando uma mercadoria chega ao local de destino são devidos alguns tributos ao Fisco em relação a ela. Nesse ponto, verificamos uma das atividades de maior importância do despachante aduaneiro.

Ele auxilia o gestor que realizou a importação no pagamento de todos os tributos devidos, como o Imposto de Importação , eventualmente o ICMS e outras taxas e obrigações devidas. O trabalho desse profissional se mostra fundamental, pois irregularidades na tributação da mercadoria podem causar multas e até confisco da mesma.

 2. Preparação e assinatura de documentos

Nos procedimentos de comércio exterior a documentação a ser preparada e assinada para promover a regularidade do operação é bem extensa e complexa. E, como citado anteriormente, a falta de qualquer certificado, comprovante ou registro pode ocasionar prejuízos financeiros advindos de multas.

O despachante aduaneiro realizará a preparação de toda a papelada a ser assinada pelo titular da operação de comércio exterior. Com seu conhecimento prévio e técnico sobre o assunto, não permitirá que haja nenhum tipo de irregularidade na documentação, assim evitando prejuízos ao importador ou exportador.

3. Verificação da mercadoria em conjunto com a fiscalização aduaneira

Quando o produto chega ao local de origem ou vai ser exportado, deve haver a análise da mercadoria que, em regra, é realizada pelos agentes públicos da Receita Federal do Brasil.

Essa verificação é realizada fisicamente pelos fiscais para que estes atestem a regularidade dos tributos que incidiram e comprovam que não há nenhuma fraude.

O despachante aduaneiro acompanha essa verificação, constatando que foi realizada de maneira correta e sem arbitrariedades. Além disso, fica pronto com toda documentação da mercadoria caso sejam solicitadas pelas autoridades aduaneiras. Sem dúvida, esse acompanhamento traz maior credibilidade a todo o processo.

4. Elaboração da declaração aduaneira

Nada mais é que a prestação de informações sobre a mercadoria a ser importada e recebida pela alfândega. É anexada à encomenda e menciona o que é, quem vai receber, que tributos incidirão e se tiveram pagamento realizado etc.

Quem elabora essa declaração é o despachante aduaneiro, pois ele, com sua experiência e conhecimento técnico sobre o assunto, realizará essa tarefa de maneira correta e confiável, evitando surpresas desagradáveis e prejuízos.

5. Recebimento das mercadorias importadas

Logo após o desembaraço aduaneiro e o fornecimento da declaração com todos os tributos pagos, o produto objeto da operação de comércio exterior está pronto para ser recebido. O despachante aduaneiro procederá esse recebimento e posterior repasse ao destino, com toda regularidade procedimental realizada. O operador só terá o trabalho de usufruir das vantagens de sua mercadoria.

Portanto, pudemos verificar que as atividades de despachante aduaneiro são essenciais para a realização de operações de comércio exterior. Ressaltamos também que os despachantes devem ser inscritos no Siscomex e sua atividade será regulada pela Receita Federal. Dessa forma, atestamos maior prestígio a essa profissão que tanto vem crescendo.