28 de junho de 2021

5 Fatores Que Geram Prejuízos no Desembaraço Aduaneiro Da Carga

1. Introdução

O despacho aduaneiro é um procedimento fiscal indispensável para o cenário do comércio exterior — é por meio dele que exportador e importador garantem o envio e recebimento de suas mercadorias. O objetivo é verificar como a mercadoria se adéqua à legislação vigente e, principalmente, realizar de forma correta o cálculo dos impostos devidos.

Muitos são os erros detectados em relação ao regulamento aduaneiro, porém, isso nem sempre acontece por má-fé dos empresários. O volume de regras e condutas exigidas é grande, e, por vezes, as empresas acabam sendo penalizadas por alguns descuidos.

Pensando nisso, listamos, neste post, as 5 faltas mais comuns do desembaraço aduaneiro que podem trazer prejuízo para o seu negócio. Confira!

2. Principais erros no desembaraço aduaneiro

2.1 Falta de compliance

A atividade de comércio exterior envolve inúmeras legislações, normas, documentos etc. — enfim, uma série de exigências que, quando não cumpridas, podem gerar muitas dores de cabeça para quem atua na área. Dessa forma, adotar a cultura do compliance é um passo importante para que os processos de importação e exportação sejam executados de maneira eficiente.

Se a empresa não está alinhada às regras do seu mercado, existem grandes riscos de as mercadorias ficarem paradas por falta de:

-documentação;

-carimbos;

-selos;

-cumprimento de exigências sanitárias.

Então, a cada falha, a cada retrabalho, são colecionados prejuízos financeiros e uma imagem negativa para o negócio.

2.2 Falta de observação dos acordos internacionais de preferência tarifária

Outro fator capaz de gerar muitos prejuízos no desembaraço aduaneiro é a falta de atenção aos acordos internacionais de preferência tarifária. Com o intuito de trazer vantagens competitivas para a indústria nacional, o Brasil tem acordos de políticas tarifárias mais baixas.

Assim, caso o importador ou exportador não verifiquem o seu enquadramento nessas condições especiais, os gastos com os impostos e os demais encargos podem acabar por ser maiores do que os valores realmente devidos, e a soma desses prejuízos impede a empresa de obter um melhor desempenho.

2.3 Erros de classificação, enquadramento e nomenclatura

Os processos de importação e exportação devem obedecer aos códigos estabelecidos pela Nomenclatura ou Classificação Fiscal do Mercosul (NCM), afinal, é por meio dela que se mostra o tratamento administrativo e a incidência dos impostos para o produto ou serviço.

Portanto, se os formulários não são preenchidos da forma correta — com erros tanto na classificação quanto nas descrições do produto —, além da sujeição ao pagamento de impostos mais caros que o valor justo, há o risco da incidência de multas pesadas.

2.4 Erros no cálculo de tributação

O cálculo de tributação é outra parte complexa da atividade de comércio exterior em que o cometimento de equívocos mínimos também é capaz de gerar grandes prejuízos para uma empresa. Nesse contexto, é importante salientar como exemplos as importações contempladas por benefícios fiscais.

Ainda que se trate de uma mercadoria isenta de impostos, se o importador deixa de sinalizar, no Portal Siscomex, o real motivo de o produto receber o benefício, isso pode ocasionar a imposição de multas ou atrasos na entrega da encomenda.

2.5 Ausência de declaração de vínculo entre importador e exportador

O vínculo entre importador e exportador é outro aspecto que exige bastante cuidado para quem trabalha nessa área. Isso porque a lei prevê condições especiais para esse tipo de operação — importadoras e exportadoras que pertencem a um mesmo grupo econômico podem realizar transações entre si —, porém, há sujeição a uma variação nos preços das mercadorias.

A falta de indicação do vínculo de forma expressa na Declaração de Importação, ou a ausência de informações sobre a diferença de preços por ele causada, é considerada um problema grave, que também resulta em multas e em uma fiscalização mais rígida por parte da Receita Federal.

3. Conclusão

Por todo o exposto, podemos concluir que o processo de desembaraço aduaneiro esconde inúmeras armadilhas. Em virtude disso, dominar o assunto é fundamental para ficar longe dos prejuízos e de complicações fiscais.

Logo, contar com a expertise de quem já dispõe de uma bagagem no mercado de comércio exterior, como a JM Negócios Internacionais, é um passo importante para se atingir um desempenho de alto nível.